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Modelos » Civil Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Alienação judicial sem observância das preferências legais
Modelo de Petição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
Agravo de Instrumento. Liminar indeferida em Mandado de Segurança. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Parcelamento Excepcional em 120 meses. Art. 8.° da MP n.° 303/06.
Modelo de Petição. Colaboração do Dr. Jefferson Laborda da Silva, advogado. OAB/AM. n.º 4.322.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual n° 7.738, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 6 de abril de 2004. Parcelamento de multas de trânsito.
Alegada ofensa à competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, XI, da Constituição).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Compensação tributária. Crédito decorrente de precatório judicial. ICMS.
ICMS Pretensão de obter parcelamento de que trata o Decreto Estadual nº 51.960/2007. Autorização
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:42
Prado Vidigal Advogados cria ferramenta gratuita para bases legais
A ferramenta serve de recurso para adequação à LGPD, cuja violação sujeitará organizações a multas a partir de 1º de agosto.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Maio de 2021 - 13:29
A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais
A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 17:15
Conheça os procedimentos legais da ?barriga de aluguel?
Uma restrição feita à ?barriga de aluguel? é que o procedimento não pode envolver qualquer lucro nem fazer parte de um acordo comercial
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 18:00
Obama garante que programas de vigilância de comunicações são legais
É a primeira vez que Barack Obama fala publicamente sobre o assunto
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 17:15
Estudante que atende requisitos legais pode tentar antecipar graduação
Abreviação do curso de graduação é autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 15:10
Documento digitalizado poderá ter valor de prova para fins legais
O projeto foi aprovado pela CCT e agora irá ser analisado pelo Plenário. A proposta irá regulamentar a digitalização, o armazenamento eletrônico e a reprodução de documentos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 18:46
Aquisição por usucapião exige preenchimento dos requisitos legais
Para ser reconhecido o domínio por meio de usucapião, é necessária a conjugação de três elementos fundamentais: a posse, o lapso temporal e a coisa hábil.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 13:27
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Junho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003.
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:35
Parcelamento de dívidas: como fazer e que cuidados tomar
Especialista dá dicas para usar esse recurso de modo a sair da crise financeira (e não o contrário).
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:27
Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo
Conversão automática do saldo depositado em renda.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 11:53
Ação de Consignação em Pagamento. Parcelamento. CNPJ baixado por inatividade
Não emissão do DARF. Súmula 283/STF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2017 - 15:43
Parcelamento. Interrupção do Lapso Prescricional. Prescrição (artigo 174 do CTN)
Análise dos requisitos da CDA. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 11:30
Comissão do Senado aprova parcelamento de dívidas tributárias
Projeto dá nova oportunidade para instituições de ensino superior renegociar seus débitos federais
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 16:40
Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
TRT-MG manteve a decisão que negou o pedido de uma empresa que pedia a liberação dos valores penhorados em razão da lei não autorizar a desconstituição da penhora